Política de Privacidade

1. Introdução

A Empresa de Investimento - SEDE ESTADO MEMBRO UE - SUCURSAL (Registro: 43141606, CMVM: 418) valoriza a privacidade dos nossos utilizadores e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações quando utiliza o nosso website e serviços de educação financeira.

Ao aceder e utilizar o website leonteq.eu.com, você concorda com os termos descritos nesta Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte desta política, pedimos que não utilize os nossos serviços.

2. Informações que Recolhemos

2.1 Informações Fornecidas Diretamente

Recolhemos informações que você nos fornece voluntariamente ao:

• Criar uma conta ou registar-se nos nossos serviços
• Efetuar uma compra de cursos educativos
• Preencher formulários de contacto
• Subscrever a nossa newsletter
• Participar em inquéritos ou promoções
• Comunicar connosco através de email, telefone ou redes sociais

Dados pessoais recolhidos incluem:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Endereço postal
• Informações de pagamento (processadas através de gateways seguros)
• Preferências de cursos e interesses educacionais

2.2 Informações Recolhidas Automaticamente

Quando visita o nosso website, recolhemos automaticamente certas informações técnicas:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operativo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do tráfego (referrer URL)
• Data e hora de acesso
• Identificadores únicos do dispositivo

2.3 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência no nosso website. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que nos permitem reconhecê-lo em visitas futuras.

Tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website
• Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como os visitantes utilizam o site
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e escolhas
• Cookies de Marketing: Utilizados para apresentar anúncios relevantes

Você pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através do nosso banner de cookies.

3. Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos os dados pessoais recolhidos para os seguintes propósitos legítimos:

3.1 Prestação de Serviços

• Processar e gerir as suas compras de cursos educativos
• Fornecer acesso aos materiais didáticos adquiridos
• Gerir a sua conta de utilizador
• Processar pagamentos e emitir faturas
• Fornecer suporte ao cliente

3.2 Comunicação

• Responder às suas questões e pedidos de informação
• Enviar confirmações de compra e atualizações de pedidos
• Enviar newsletters educativas (apenas com o seu consentimento)
• Informá-lo sobre novos cursos e promoções
• Enviar notificações importantes sobre os nossos serviços

3.3 Melhoria dos Serviços

• Analisar o uso do website para melhorar a experiência do utilizador
• Desenvolver novos cursos e conteúdos educativos
• Realizar pesquisas de mercado e análises estatísticas
• Testar novas funcionalidades e recursos
• Personalizar o conteúdo apresentado

3.4 Segurança e Conformidade Legal

• Prevenir fraudes e atividades ilícitas
• Proteger a segurança do website e dos utilizadores
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Resolver disputas e fazer cumprir os nossos acordos
• Manter registos contabilísticos conforme exigido pela CMVM

4. Partilha de Informações

A Empresa de Investimento - SEDE ESTADO MEMBRO UE - SUCURSAL não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais a terceiros. Podemos partilhar as suas informações apenas nas seguintes circunstâncias limitadas:

4.1 Fornecedores de Serviços

Trabalhamos com empresas terceiras de confiança que nos ajudam a operar o nosso negócio, incluindo:

• Processadores de pagamento (para transações seguras)
• Serviços de alojamento web e armazenamento de dados
• Plataformas de email marketing
• Ferramentas de análise de dados (Google Analytics, Facebook Pixel)
• Serviços de atendimento ao cliente

Todos os nossos fornecedores são obrigados contratualmente a proteger os seus dados e utilizá-los apenas para os fins especificados.

4.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar as suas informações quando exigido por lei ou para:

• Cumprir uma ordem judicial ou processo legal
• Proteger os direitos e propriedade da Empresa de Investimento - SEDE ESTADO MEMBRO UE - SUCURSAL
• Prevenir ou investigar possíveis irregularidades
• Proteger a segurança pessoal dos utilizadores
• Responder a solicitações de autoridades governamentais ou reguladoras (CMVM)

4.3 Transações Empresariais

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou falência, os seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, sempre com a garantia de proteção adequada.

5. Segurança dos Dados

A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade máxima para a Empresa de Investimento - SEDE ESTADO MEMBRO UE - SUCURSAL. Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger as suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

5.1 Medidas de Segurança Técnicas

• Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
• Armazenamento seguro de dados em servidores protegidos
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Autenticação de dois fatores para acessos administrativos
• Monitorização contínua de atividades suspeitas

5.2 Medidas de Segurança Organizacionais

• Acesso restrito aos dados pessoais apenas por pessoal autorizado
• Formação regular da equipa sobre proteção de dados
• Políticas internas rigorosas de segurança da informação
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores
• Auditorias periódicas de segurança

Importante: Embora implementemos medidas de segurança robustas, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você também tome precauções, como manter as suas credenciais de acesso confidenciais e utilizar senhas fortes.

6. Os Seus Direitos

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

6.1 Direito de Acesso

Você tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você, incluindo informações sobre como os utilizamos e com quem os partilhamos.

6.2 Direito de Retificação

Você pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos a qualquer momento através da sua conta ou contactando-nos diretamente.

6.3 Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento")

Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

6.4 Direito à Limitação do Tratamento

Você pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados pessoais em situações específicas, como quando contesta a exatidão dos dados.

6.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Você tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado e legível por máquina, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

6.6 Direito de Oposição

Você pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou outros interesses legítimos a qualquer momento.

6.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

6.8 Direito de Apresentar Reclamação

Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

Como exercer os seus direitos: Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contacto connosco através de:

• Email: Support@leonteq.eu.com
• Telefone: +41 58 800 1000
• Endereço: Rua Castilho, n.º 2 - 2º, 3º e 4º, 1250-069, LISBOA

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos complexos.

7. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram recolhidos, incluindo para satisfazer requisitos legais, contabilísticos ou de reporte.

Períodos de retenção específicos:

• Dados de clientes ativos: Enquanto mantiver uma conta ativa connosco
• Histórico de compras: 10 anos (conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa)
• Comunicações de marketing: Até que retire o seu consentimento
• Dados de navegação: Até 24 meses
• Reclamações e disputas: Até à resolução final e período de prescrição legal

Após o término dos períodos de retenção aplicáveis, eliminaremos ou anonimizaremos os seus dados pessoais de forma segura.

8. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são principalmente armazenados e processados dentro da União Europeia. No entanto, alguns dos nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Quando transferimos dados para fora do EEE, garantimos que são implementadas salvaguardas adequadas, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
• Certificações de adequação (como Privacy Shield para fornecedores dos EUA, quando aplicável)
• Outros mecanismos legais reconhecidos pelo RGPD

9. Proteção de Menores

Os serviços da Empresa de Investimento - SEDE ESTADO MEMBRO UE - SUCURSAL destinam-se a pessoas com pelo menos 18 anos de idade. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou tutores legais.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados pessoais de um menor, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações dos nossos sistemas.

Se você acredita que podemos ter informações de ou sobre um menor, por favor contacte-nos imediatamente através de Support@leonteq.eu.com.

10. Links para Websites Externos

O nosso website pode conter links para websites de terceiros, incluindo redes sociais e parceiros educacionais. Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao website goldenwm.com.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de websites externos. Recomendamos que leia as políticas de privacidade de qualquer website de terceiros que visite.

11. Marketing e Comunicações

Com o seu consentimento, podemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre novos cursos, ofertas especiais e conteúdos educativos que possam ser do seu interesse.

Como cancelar a subscrição:

• Clique no link "Cancelar subscrição" em qualquer email de marketing
• Ajuste as suas preferências de comunicação na sua conta
• Entre em contacto connosco através de Support@leonteq.eu.com

Nota: Mesmo que cancele as comunicações de marketing, continuaremos a enviar-lhe emails transacionais essenciais relacionados com as suas compras e conta.

12. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, práticas de tratamento de dados ou requisitos legais.

Quando fizermos alterações materiais a esta política:

• Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página
• Notificaremos você por email ou através de um aviso destacado no nosso website
• Em alguns casos, poderemos solicitar o seu consentimento renovado

Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.

13. Contacte-nos

Se tiver questões, preocupações ou pedidos relacionados com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos:

Faremos o nosso melhor para responder às suas questões e resolver quaisquer preocupações de forma rápida e profissional.

14. Base Legal para o Tratamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

• Execução de contrato: Quando necessário para fornecer os serviços educativos que você solicitou
• Consentimento: Quando você nos deu permissão específica para processar seus dados (ex: marketing)
• Interesses legítimos: Para melhorar nossos serviços, segurança e comunicação com clientes
• Obrigações legais: Quando exigido pela legislação portuguesa, CMVM ou outras autoridades